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Transporte Escolar


 

- TRANSPORTE ESCOLAR -

 

Administrado pela Secretaria de Estado de Educação, o transporte escolar tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nas escolas estaduais dos alunos da educação básica, residentes em áreas rurais do Pará. Funciona de duas formas:

 

1) PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE/PA

 

O que é?

 

Em vigor desde maio de 2019, o PETE/PA foi criado pelo Governo do Estado e tem atendido mais de 90 mil alunos objetivando garantir transporte escolar de alunos do ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos da rede pública estadual, por meio de assistência financeira aos municípios

 

Para participar do PETE/PA, o município deverá se habilitar no Programa mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado na forma do regulamento, sem necessidade de qualquer outro acordo, contrato ou convênio.
A relação de alunos efetivamente transportados deverá ser compatível com os dados contidos no Sistema Educacenso do INEP/MEC vigentes, referentes à escola a qual o aluno estiver matriculado.

 

Como Funciona?

 

Para participar do PETE o município tem que formalizar a adesão ao Programa. Com isso, o Estado realiza o repasse financeiro em 10 parcelas, tendo como base o valor definido pelo FNDE e a área territorial do município.
Atualmente (2019) o PETE/PA atende 131 municípios e ilhas, dentre elas: Ilha Grande, Ilha do Murutucum, Furo do Piriquitaquara, Ilha do combu, Ilha Maracujá, Ilha das Onças, Ilha Longa, Ilha Urubuoca, Ilha Jutuba, Ilha Paquetá, Ilha Nova, Ilha do Arapiranga, Ilha dos Papagaios e comunidades de Mosqueiro e Cotijuba.
No primeiro ano de execução o Governo do Estado repassou cerca de R$ 66,5 milhões, beneficiando centenas de alunos.

 

Quem pode usufruir?

Alunos de ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos da rede pública estadual residentes em área rural de seu território para escola da rede pública estadual localizada em outro município, mediante a avaliação de real necessidade pela Seduc.

 

2) ATENDIMENTO DIRETO 

 

Quem não opta pelo PETE o atendimento do transporte escolar é feito diretamente pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

 

Em todos os casos, o transporte é feito por meio