Transparência
Visando a transparência na aplicação dos recursos financeiros investidos diretamente nas escolas da rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) criou o espaço Transparência Seduc. Nele você consultará todos os recursos aplicados na sua escola, anualmente, por meio de programas e projetos financiados pelo Governo Estadual e Federal e ser mais um agente fiscalizador. Para tanto, entenda cada um destes programas e de que maneira estes recursos poderão ser aplicados na sua escola.
Programas Estaduais:
- Fundo Rotativo: recurso repassado para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional. A sua aplicação e prestação de contas compete ao diretor da escola.
- Programa Escola de Portas Abertas: visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública, abrindo as escolas nos finais de semana para atividades de educação, lazer, cultura, e esporte. A aplicação do recurso é para a realização destas atividades e a prestação de contas compete ao conselho escolar.
Programas Federais:
- Funcionamento das Escolas no Final de Semana (FEFS) – Escola Aberta: busca repensar a instituição escolar como espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades de formação, cultura, esporte e lazer. Os recursos são para assegurar o funcionamento das escolas nos finais de semana, sendo a aplicação e prestação de contas de responsabilidade do conselho escolar.
- Educação Integral (Mais Educação): é uma iniciativa que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens. Os recursos são para a implementação da educação integral, sendo o conselho escolar responsável pela sua aplicação e prestação de contas.
- PDDE: consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica. O objetivo é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. A sua aplicação e prestação de contas compete ao conselho escolar.
- Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola): as escolas públicas de ensino fundamental regular, que não obtiveram desempenho satisfatório no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que tenham aderido ao Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação” , ao PDE e fornecido dados relativos ao Plano de Ações Financiáveis (PAF), receberão recursos financeiros para a implementação deste programa. A sua aplicação e prestação de contas compete ao conselho escolar.
Estão disponíveis a partir dos Links abaixo as informações referentes às Escolas, NTE´s e Unidades Regionais que receberam o repasse dos Fundos Rotativos.
2015
2014
-3ºtrim 14 ESCOLAS TRIMESTRAIS
-2ºlote 2ºSEM-FR/2014 INTERIOR
-1ºlote 2ºSEM-FR/2014 INTERIOR
-3º lote 1º SEM-FR/2014_CAPITAL
-3º lote 1º SEM-FR/2014_INTERIOR
-2º lote INTERIOR 1º SEM-FR 2014
-2º lote CAPITAL 1º SEM-FR 2014
-1º lote TRIM-FR 7ª URE e 13ª URE
-1º lote TRIMESTRE 2014 - EEEM São José
-1º lote TRIMESTRE 2014 - 15º URE
-1º lote SEM-FR 2014 INTERIOR BBRASIL
-1º lote TRIMESTRE 2014 18º URE
2013
- 3º lote 2º SEM 3º PUBLICAÇÃO CAPITAL
- 2º lote 2º SEM 3º E 4º TRIMESTRE 13 BRASIL
- 2º lote 2º SEM 3º E 4º TRIMESTRE 13 NTE
- 2º lote 2º SEM 3º E 4º TRIMESTRE 13 INTERIOR
- 2º lote 2º SEM 3º E 4º TRIMESTRE 13 CAPITAL
- NTEs - 1º Semestre - 1º Lote
- UREs - 1º Trimestre - 1º Lote
- ESCOLAS DO INTERIOR - 1º Semestre - 1º Lote
- ESCOLAS DA CAPITAL - 1º Semestre - 1º Lote
- 3° lote 1° sem13 para PUBLICACAO_CAPITAL
- 3° lote 1° sem13 para PUBLICACAO_INTERIOR
- 3° lote 1° sem13 para PUBLICACAO_NTE
- 3° lote 1° sem13 para PUBLICACAO_TRIMESTRAIS
- 4º LOTE 1ºSEMESTRE 13 CAPITAL
- 4º LOTE 1ºSEMESTRE 13 INTERIOR
- 5º LOTE 1ºSEMESTRE 13 CAPITAL
- 5º LOTE 1ºSEMESTRE 13 INTERIOR
- 1º LOTE - CAPITAL - 2º SEMESTRE
- 1º LOTE - INTERIOR - 2º SEMESTRE
- 1º LOTE - ESCOLAS INTERIOR - 3º TRIMESTRE
Convênios:
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Mais informações: (91) 3201-5046 / 3201-5047 - GFIN